Na sua conferência FEP deste ano, Marcelo Rebelo de Sousa fez uma comunicação sobre o tema «do Estado Constitucional ao Estado inorgânico» (passou na TVi24 de 20.Out). MRS fez um apanhado do percurso da nossa democracia, para considerar que chegámos a um impasse, em que os partidos «cartelizados» (sic) se vão alternando no poder. Blindados a personalidades ou interferências externas, auto-alimentam-se endogenamente das «Jotas» e vão dando continuidade à sua permanência – e às suas políticas.
Reflectindo sobre este ponto – quando há um impasse em termos de poder político, os portugueses têm dois comportamentos: um violento, outro democrático (recorrer a eleições).
1) No caso do violento, à antiga portuguesa monárquica, os «traidores», em terra eram assassinados (veja-se o Conde de Andeiro), ou defenestrados (Miguel de Vasconcelos), no mar eram enforcados (Vasco da Gama na 2ª. viagem, Afonso de Albuquerque em Goa). À antiga portuguesa republicana, apanhavam-nos numa esquina e davam-lhes um tiro (o Rei D. Carlos, Sidónio Pais «o Presidente-Rei», António Granjo)
2) No caso democrático, estamos nos últimos 38 anos a ver repetir-se (o que já acontecia antes da ditadura:) a sucessiva queda de governos, as eleições antecipadas, etc. etc., – para a Assembleia em São Bento; e o partido mais votado a nomear o Primeiro Ministro. E continuamos a alimentar, por ignorância ou ingenuidade, este círculo vicioso em que deputados – e partidos – que entraram no poder se incrustaram nos tais cartéis referidos por MRS.
Há uma terceira via, democrática, por eleições, e tão próxima que nem será necessário que se deite abaixo este governo. Falo das Autárquicas de 2013. Porque é no intervalo entre as Autárquicas e as Legislativas que é feita a marosca «democrática» que permite que o poder se perpetue: a simples e legal troca de nomes nas listas de candidatos.
Vejamos. As Câmaras Municipais são os órgãos de governo mais antigos – anteriores até à Fundação.
Todos conhecemos os nossos Presidentes de Câmara. Os resultados destas eleições são determinados pela qualidade real do trabalho por eles realizado durante os respectivos mandatos. Todos conhecemos também os candidatos dos órgãos regionais, distritais e concelhios de cada partido que aparecem depois a dar a cara para as Legislativas. Mas só alguns, poucos, os mesmos, acabam eleitos. A questão é que todas as listas têm vários indivíduos mas são muito poucas as posições elegíveis, e há mobilidade na ordem dos nomes. Se o candidato desistir, ou for indigitado para qualquer outro cargo, dá lugar ao nome seguinte (o desejado pelo partido?). É por isto que a maioria das mulheres acabam por não ser eleitas; é por isso que acabam sempre os mesmos por ir parar a São Bento. É também a partir da percentagem de deputados de cada partido que se decide qual o vencedor – quem vai para Primeiro Ministro. Assim, a responsabilidade de Passos Coelho estar agora em São Bento é nossa, porque não tivemos cuidado com as autárquicas. Não nos poderemos distrair para 2013.
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